TSE admite ação que pode levar à cassação de Lula e Alckmin por abuso de poder político

Corregedor-geral considerou que a denúncia de abuso de poder político reúne requisitos legais. Investigação pode avançar para ouvir testemunhas e analisar as medidas do governo

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O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra a chapa reeleita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A decisão reconhece que a petição atende aos requisitos legais de admissibilidade, mas não analisa o mérito das acusações.

Cueva determinou a notificação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. Após a manifestação dos advogados, o ministro decidirá se arquiva o processo ou dá início à fase de instrução, na qual serão ouvidas testemunhas e produzidas provas para verificar se há elementos de abuso de poder político.

Na ação, protocolada em outubro (antes do segundo turno), o Novo aponta que o governo editou 35 atos normativos — entre medidas provisórias e decretos — entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios. Segundo o partido, 12 dessas medidas ocorreram durante o período de campanha (16 de agosto a 16 de outubro) e o impacto estimado chega a R$ 73 bilhões. Entre os exemplos citados estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0, a proibição de apostas on-line e o fim da chamada “taxa das blusinhas”.

O Novo pede o reconhecimento do abuso de poder político, a cassação dos registros ou diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos. Em nota, o presidente nacional da legenda, Eduardo Ribeiro, afirmou que “a lei não permite que um governo gaste R$ 100 bilhões para comprar uma eleição” e que o partido apresentou “fatos concretos e documentos” ao TSE.

A corregedoria do TSE já havia aberto outras 11 ações relacionadas à mesma chapa. Até o fechamento desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão.

A admissão da ação é apenas o primeiro passo processual. Não configura julgamento de culpa nem antecipa o resultado final do processo.