Sem aval de Lula, governo adia decreto sobre o fim da escala 6x1

Publicação oficial depende da ratificação do presidente, e decreto só será assinado após retorno de viagens ao exterior

Manifestação em São Paulo pede fim da escala 6x1 / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil

A publicação da regra que regula a extinção da escala de trabalho 6x1 foi adiada pela Casa Civil. O texto final do decreto foi preparado de maneira conjunta pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas a publicação oficial depende da ratificação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão original era de que a medida fosse apresentada na segunda-feira (9/11).

Como o chefe do Executivo viaja para reuniões internacionais na Ásia nos próximos dias - participando da conferência climática COP31 na Turquia e da cúpula do Sudeste Asiático nas Filipinas - o decreto só será assinado depois de seu retorno, na segunda metade de novembro. 

Flexibilização e regras

Nos bastidores da administração federal, os rumores são de que a nova regra não dará espaço para listas de exceção, valendo-se de forma geral. No entanto, haverá possibilidade de que os diversos setores da economia façam negociações sobre modelos específicos de jornada através de convenções e acordos coletivos, desde que as regras definidas pela PEC aprovada pelo Congresso sejam respeitadas integralmente.

Dentre os recursos contemplados, está a alteração das folgas mensais, garantindo o mínimo de oito folgas a cada 30 dias. Assim, um trabalhador poderá ter somente uma folga em uma semana específica, desde que seja recompensado com três dias de folga na semana seguinte.

O Ministério do Trabalho também está avaliando mudanças pontuais para quem trabalha em regimes especiais, como a escala de 12x36. Para estes casos, qualquer carga horária que exceda o limite de 40 horas por semana deve ser transformada em folgas extras ou paga como hora extra.