Senado aprova texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula

O impacto estimado nas contas públicas foi revisado para um intervalo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027

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O Senado Federal aprovou, na noite de quinta-feira (12/11), o texto-base do Projeto de Lei Complementar de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu 25 emendas para viabilizar a aprovação.
O impacto estimado nas contas públicas foi revisado para um intervalo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. As principais medidas incluem corte linear de 10% nos benefícios tributários (com exceções para setores como tecnologia e isenções para pessoas com deficiência), redução do limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% em anos de contenção fiscal e alterações no cálculo do piso da saúde.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia estimado economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. O pacote é visto pelo governo como instrumento para buscar o centro da meta fiscal e o superávit de 0,5% do PIB em 2027. Ainda restam quatro destaques a serem analisados, provavelmente na terça-feira (17/11).
Depois da conclusão no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. A aprovação ocorreu em um contexto de pressão do mercado por maior rigor fiscal, em meio à preparação do quarto mandato de Lula.
O mercado reagiu com cautela na quinta-feira, com o dólar fechando em alta e o Ibovespa em queda.
A tramitação acelerada foi aprovada por margem apertada. Agora, o foco se volta para a Câmara e para a implementação das medidas em 2027.




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