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Lula e o "Pacote das Maldades": Governo e Congresso articulam ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões para 2027

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Redação AgoraBrasil
há 6 dias
2 min de leitura

Medidas alteram cálculo dos pisos de saúde e educação e cortam benefícios tributários. Para blindar o Executivo, texto deve ser protocolado por parlamentar da base aliada


Reprodução da internet


O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua base no Congresso Nacional fecharam um acordo para levar ao plenário, nos próximos dias, um projeto de lei complementar (PLP) visando um ajuste fiscal entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027. O montante equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e tem como objetivo garantir a meta de superávit primário do próximo ano, sinalizando ao mercado uma trajetória de estabilização econômica até 2030.


A engenharia política da proposta foi conduzida pela atual equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Participaram também os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Teresa Leitão (PT-PE), além do ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A estratégia governista é que o texto seja protocolado por um parlamentar — com Jaques Wagner despontando como o nome mais provável —, poupando o Executivo do desgaste político de assinar diretamente medidas impopulares.


Principais medidas em discussão:


  • Mudança em pisos constitucionais: Retirada de receitas extraordinárias (como os adicionais de exploração de petróleo e gás) da base de cálculo para o reajuste das áreas de saúde e educação, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A exclusão será aplicada independentemente de haver superávit.

  • Redução de benefícios: Novo corte linear de incentivos tributários. O percentual definitivo ainda será fechado pelo Congresso, mas a equipe econômica avalia uma redução adicional na faixa de 10%.

  • Flexibilização municipal: Prefeitos terão maior liberdade para remanejar recursos entre as rubricas de saúde e educação, adequando os gastos às necessidades demográficas e locais.

  • Gatilhos de contenção: Implementação de mecanismos de corte de despesas extras — estimados em R$ 12,8 bilhões em um dos cenários — caso a arrecadação frustre as expectativas. Na prática, isso reduziria o limite de crescimento real dos gastos de 2,5% para 2% acima da inflação.


O plano econômico, capitaneado por Durigan, prevê um esforço fiscal escalonado para os próximos anos: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% em 2030. O objetivo central é estabilizar a dívida pública e criar um ambiente macroeconômico que permita a redução sustentável da taxa Selic. Em discursos recentes, o presidente Lula tem reiterado o compromisso com a responsabilidade fiscal, demonstrando preocupação com a trajetória da dívida e o patamar dos juros.


A meta oficial do governo para 2027 é um superávit primário de 0,5% do PIB — o equivalente a cerca de R$ 73,2 bilhões no cenário bruto. Descontando exclusões permitidas pela regra fiscal, como o pagamento de precatórios e parte dos investimentos em Defesa, o esforço efetivo exigido fica próximo a R$ 8,5 bilhões. O mercado, no entanto, segue avaliando a capacidade de execução do governo após o período eleitoral deste ano.


Nos corredores de Brasília, porém, o conjunto de medidas já foi apelidado de "Pacote das Maldades", em contraposição histórica aos pacotes de concessão de benefícios. O texto final aguarda os últimos ajustes com as lideranças partidárias, e a expectativa do Ministério da Fazenda é que a aprovação ocorra ainda neste ano legislativo.



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