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Com placar de 4 a 0, STF avança para garantir início da escala 5x2 e regras de transição

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Redação AgoraBrasil
há 3 dias
2 min de leitura

Em revés para o setor produtivo, Corte blinda cronograma do fim da jornada 6x1 para dezembro e abre nova crise institucional com retaliação imediata do Congresso


Reprodução da internet


O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou um placar de 4 votos a 0 a favor da decisão que mantém o início da aguardada escala de trabalho 5x2 para o dia 16 de dezembro de 2026. O julgamento, que acontece no plenário virtual da Corte, vai até a próxima segunda-feira (16). Faltam apenas dois votos para que a liminar concedida pelo relator, ministro Flávio Dino, seja confirmada por maioria absoluta. Até agora, ele foi acompanhado integralmente por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.


A análise central do STF envolve o pedido da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI). O setor produtivo queria mais tempo para se adaptar ao fim da jornada 6x1. No entanto, ao negar o adiamento, Flávio Dino cravou o cronograma original: a carga cai para 42 horas semanais em dezembro deste ano e para 40 horas no final de 2027, com a garantia de que não haverá corte nos salários dos trabalhadores.


Para evitar um choque operacional imediato nas empresas, a decisão criou uma espécie de "ponte" de transição. Se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias (com limite de 8h24 diárias) sem a cobrança de horas extras — um fôlego válido até dezembro de 2027. O texto também flexibiliza temporariamente a negociação dos dias de descanso e fixa prazos para revisão de acordos sindicais e contratos públicos. Acordos individuais, porém, seguem estritamente proibidos.


Apesar da tentativa de pacificar a transição econômica, a medida abriu uma nova queda de braço institucional em Brasília. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal acionaram o Supremo argumentando que, ao flexibilizar os prazos e a gestão das folgas, a liminar alterou indevidamente o texto que havia sido arduamente debatido e aprovado pelo Legislativo.

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