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MPF quer suspender regra do CFM que libera cirurgia precoce em crianças intersexo

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Redação AgoraBrasil
há 5 dias
1 min de leitura

Pessoas intersexo nascem com variações biológicas. No passado, a condição era chamada de hermafroditismo


Reprodução da internet


O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Porto Alegre para derrubar as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) que liberam cirurgias e tratamentos hormonais em crianças intersexo. O objetivo da ação civil pública é impedir que esses procedimentos ocorram antes que os pacientes tenham idade e discernimento para consentir de forma livre e informada.


Pessoas intersexo nascem com variações biológicas — seja nos cromossomos, hormônios ou órgãos reprodutivos — que não se encaixam exclusivamente nas definições típicas de masculino ou feminino. No passado, a condição era chamada de hermafroditismo.


A ofensiva judicial tem como alvos o próprio CFM e a União. O movimento ganha força na esteira de uma articulação política liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que já havia protocolado, em maio, um projeto para anular a resolução do conselho médico.


Para organizações de direitos humanos, o CFM extrapolou suas funções ao autorizar procedimentos irreversíveis de forma tão precoce, o que violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Procuradoria vai além e critica o termo oficial adotado pelo conselho para a condição: “Distúrbio do Desenvolvimento Sexual” (DDS), classificado na ação como ultrapassado e estigmatizante.


Na petição, o MPF destaca que faltam evidências científicas sólidas e de longo prazo que comprovem os reais benefícios de operar pacientes ainda na infância. Pelo contrário: o órgão alerta para o alto risco de danos físicos e psicológicos irreversíveis às crianças.

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